Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1.143/2001.
Dipõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de legislação municipal a servidores municipal.
Altera o nome da Rua Rolândia e estabelece outras providências. (Rua Vereador Orlando Buratto)
Altera o nome da Rua Arapongas e estabelece outras providências. (Rua Arnoldo Schmidt)
Regulamenta o Transporte Coletivo Municipal Urbano Gratuito e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal e dá outras providências.
Autoriza o recebimento em doação do ativo e assumir o passivo da fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Ivaiporã, abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Referenda o Contrato que entre si celebram o Ministério da Agricultura e o Município de Ivaiporã.
Prorroga o prazo para a solicitação de parcelamento de débitos tributários com o município.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – “Bolsa-Escola”.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Akira Yamasita.
Da insenção de IPTU - Imposto Predial e Territotrial Urbano aos Aposentados e estabelece outras providências.
Concede Licença Prêmio a Funcionários Celetistas e estabelece outras providências.
Incorpora horas extras e fixas aos Salários dos Servidores Municipais de Ivaiporã e estabelece outras providências.
Altera partes da Lei n°. 141/71, revoga a Lei n°. 1.030/98 e estabelece outras providências.
Estabelece normas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Da nova redação ao Paragrafo Único do Art. 2° da Lei Municipal n° 619/87.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 28/08/2001