Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Art. 2° da Lei n° 1.323/2006.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Denomina o Conjunto Habitacional localizado no Distrito de Jacutinga, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, de ''Jardim Residencial Conquista'' e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar concessão de direito real de uso do imóvel que especifica.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Clemente Martins e dá outras providências.
Referenda a lavratura do Contrato de Concessão, a ser lavrado entre esse Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e a empresa Cia. de Saneamento do Paraná S/A - SANEPAR, com as novas bases propositivas neste Decreto Legislativo e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 5° da Lei n° 1354, de 26 de Junho de 2006, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera o Parágrafo Único do Art. 54 da Lei MUNICIPAL N°1.373/2006.
Altera o nome da atual praça Largo M. Floriano, situada nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. (Praça Espanha)
estabelece o horário de funcionamento dos bares e similares no município de Ivaiporã e dá outras providências.
Acrescentam-se incisos no artigo 22 da Lei Municipal nº 493/83 (código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Autoriza a locação de imóvel e a permissão de seu uso por Empresa LGB DA SILVA.
Suprime a conjunção aditiva "e" e o pronome demonstrativo "os" do artigo 189 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Desembargador José Augusto Aniceto e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Desembargador Antônio de Sá Ravagnani e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras do magistério público municipal, seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.
Altera anexo 06 e os anexos correspondentes do plano plurianual e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil da Terceira Idade - Viver Uma vida Feliz e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 05/12/2006