Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.
Autoriza a instituição de sorteio entre contribuintes do IPTU 2007, tendo, como prêmio, o imóvel que especifica.
Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Antônio Vila Real.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Durval Marques Dias e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo a construir salas de aula em prédios escolar do Estado do Paraná.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, Cria a Undidade de Controle Interno do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Concede licença para o Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, para ausentar-se do Município. (Célio Pereira)
Altera a Lei Municipal n° 1.360/2006.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Ivaiporã para o exercício de 2007.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade de Ivaiporã-PR., e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao Art. 2° da Lei Municipal n° 1.301/2006.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h08 · Norma mais recente da lista: 11/04/2007