Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda a cessão o uso de ônibus do Município, à Paróquia Bom Jesus de Ivaiporã - PR, para o " Encontro de Pentecostes".
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, ao Colégio Estadual NIlo Peçanha do Distrito do Jacutinga, Ivaiporã- PR, para o " Encontro sobre Meio Ambiente".
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Criar Empregos Públicos no âmbito da Administração Direta e da outras providências.
Alteram os Anexos da Lei nº. 1.307 de 19/12/2005, do Plano Plurianual de 2006 a 2009, e dá outras providências.
Altera a nomenclatura das atividades e projetos do Orçamento Programa em execução de 2007 de FUNDEF para FUNDEB.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Deputado Alexandre Curi e dá outras providências.
Modifica os artigos 76, 91, 100 e § 1º e incisos I e II da Emenda Modificativa nº 02/2025 de 12/02/2025 - Lei Orgânica Municipal.
Suprime os parágrafos 2º e 3º do artigo 100 da Emenda Modificativa nº 02/2005 de 12/02/2005 - Lei Orgânica Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã – APAE.
Altera dispositivos da Resolução n° 01/2003, de 26 de março de 2003, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
“Autoriza a concessão de direto real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.”
Autoriza a concessão de subvenção às entidades que especifica.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera o horário das sessões ordinárias da câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 23/05/2007