Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera Elemento de Despesas do Orçamento em execução e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, as Paróquias Bom Jesus e Santíssima Mãe de Deus de Ivaiporã-PR.
Estabelece normas e provimentos relativos a estruturação e provimentos de empregos públicos, vencimentos e números de vagas para o Emprego Público na Administração Direta, conforme Lei Municipal nº. 1.410, de 10 de maio de 2007, e da outras providências.
Autoriza o parcelamento de débitos tributários.
Fixa em parcela única o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã a vigorar a partir 1º janeiro de 2009.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio entre o Município de Ivaiporã e o Estado do Paraná, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Policia Militar do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Reajusta a Tabela Única de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno ao Tribunal de Justiça Paraná e dá outras providencias.
Autoriza a doação de terreno ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências. Sindicato dos trabalhadores de mercadorias em geral, arrumadores e trabalhadores no comércio armazenador de Ivaiporã.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 11/07/2007