Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2007
Autores: Ademar, Bertinho, Edison José de Brito, Geovane Pedroso, Getúlio da Coletoria, Gustavo Chaves, Lourdes Mancia, Sabão - Edivaldo Montanheri
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 2, de 03 de dezembro de 2008Suprime as palavras "eleição" e "ou", do inciso IV do art. 201 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 1, de 10 de março de 2009Modifica o § 2º do art. 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o inciso I e § 1º do art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 3, de 13 de outubro de 2009Acrescenta-se o inciso V do § 2º do art. 170 do inciso I do § 3º do artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 5 - M, de 14 de outubro de 2009Altera o Art. 9º "Caput" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 5 - A, de 28 de outubro de 2009Acrescenta-se o Inciso I no § 2º do Art. 125, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 1, de 06 de abril de 2010Suprime dispositivo do § 4º do Art. 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 3, de 24 de agosto de 2010Modifica o Art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-SECRLEG nº 4, de 23 de agosto de 2011Dá nova redação ao Art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-SECRLEG nº 5, de 13 de setembro de 2011Dá nova redação ao art. 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providência
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-SECRLEG nº 6, de 11 de outubro de 2011Dá nova redação ao Inciso I do Art. 181 e ao §4º do Artigo 235, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-SECRLEG nº 4, de 16 de abril de 2012Dá nova redação ao art. 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-SECRLEG nº 4, de 11 de fevereiro de 2015Dá nova redação ao Art. 131º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-SECRLEG nº 5, de 11 de fevereiro de 2015Dá nova redação ao Art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 1, de 19 de setembro de 2016Dá nova redação ao Art. 68 e acrescenta o parágrafo único, modifica o parágrafo único do Art. 69, altera inciso I do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-SECRLEG nº 7, de 20 de dezembro de 2016Introduz alterações nos arts. 8° e 274 da Resolução Legislativa n° 05/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-SECRLEG nº 4, de 19 de junho de 2019Altera o inc. XII do art. 102 e o inc. V do art. 170 da Resolução Legislativa n° 05/2007, que dispõe sobre Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã - Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 05 de abril de 2021Altera o caput do art. 11 e acrescenta os incisos I e II ao art. 11 da Resolução Legislativa nº 5/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 10 de agosto de 2021Altera o inciso II do art. 11 da Resolução Legislativa nº 5/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 9, de 26 de outubro de 2021Altera o art. 68 da Resolução Legislativa nº 5/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 10, de 04 de novembro de 2021Acrescenta o art. 227_A a Resolução nº 5/2007 - Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã,/PR, para inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas de que trata o art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 11, de 01 de dezembro de 2021Acrescenta o inciso XII ao art. 24, Revoga a alínea "h" do inciso VII do art. 27, e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 104 da Resolução Legislativa nº 5/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 25 de outubro de 2022Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 5/2007, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. Ementa: Objetiva a punição pecuniária ao vereador membro da Comissão Permanente, ao ultrapassar o número máximo de faltas designadas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e a tolerância para eventual atraso do Vereador.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 04 de abril de 2023Introduz alterações na Resolução nº 5/2007, Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã - Paraná. (Institui o Programa "Câmara Itinerante").
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 12, de 21 de novembro de 2023Modifica o Capítulo V, e os artigos 253, 254 e 255 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã-PR, a fim de regulamentar o uso das Ferramentas Tecnológicas disponibilizadas pelo Senado Federal e os procedimentos a serem adotados no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 13 de maio de 2026Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação do Capítulo IV – DO JULGAMENTO DAS CONTAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 13 de maio de 2026Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação das Comissões Permanentes.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 09 de junho de 2026Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã. para fins de regulamentação do painel eletrônico de votação, obrigatoriedade de transmissão das sessões legislativas, sessões em formato híbrido com participação presencial e remota de vereadores, controle e registro de proposições e relatório anual de atividades legislativas.