Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras do magistério público municipal, seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.150, de 13 de setembro de 2001Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais nº 1.268, de 28 de abril de 2005Modifica em face da Emenda Constitucional nº 19/98, o vínculo dos Servidores Públicos, Agentes Políticos, Empregados Públicos e de Cargos de Provimento em Comissão, com o Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e confirma como regime previdenciário o Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.378, de 25 de outubro de 2006Altera o Parágrafo Único do Art. 54 da Lei MUNICIPAL N°1.373/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.453, de 27 de setembro de 2007Altera o Parágrafo único do Art. 8º da Lei Municipal nº 1.373/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.657, de 24 de junho de 2009Introduz alterações na lei nº 1.373/2006, de 29-9-2006.
Alterado(a) pelo(a)
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.373 de 29 setembro de 2006, que dispõe sobre o ''PLANO DE CARGOS'' Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná, revogando o inciso IV, do Art. 19, Alterando o Inciso VII do Art. 22 e Art. 52, e anexo I, no que se refere ao Cargo de Coordenador de Centro Educacional (CMEI) e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.435, de 19 de fevereiro de 2014Dispõe sobre a criação da Função de Coordenador do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.579, de 18 de dezembro de 2014Introduz alterações na Lei Municipal 1.373/2006, a qual dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras do magistério público municipal, seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.789, de 29 de março de 2016Introduz alterações nos incisos do Art.22 e §1°da Lei Municipal 1.373/2006, alterados pela Lei Municipal 2.412, de 18 de dezembro de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.044, de 11 de outubro de 2017Súmula: Revoga o Inciso II do Art. 32 e introduz alterações na redação de parágrafos dos Art. 41 da Lei Municipal 1.373, de 29 de setembro de 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.409, de 18 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã e revoga a Lei n° 1.373, de 29 de setembro de 2006 e demais disposições em contrário.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.450, de 26 de maio de 2020Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.409, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.