Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã e revoga a Lei n° 1.373, de 29 de setembro de 2006 e demais disposições em contrário.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2019
Autoria: Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 29 de setembro de 2006Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras do magistério público municipal, seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.453, de 27 de setembro de 2007Altera o Parágrafo único do Art. 8º da Lei Municipal nº 1.373/2006.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.657, de 24 de junho de 2009Introduz alterações na lei nº 1.373/2006, de 29-9-2006.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.412, de 18 de dezembro de 2013Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.373 de 29 setembro de 2006, que dispõe sobre o ''PLANO DE CARGOS'' Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná, revogando o inciso IV, do Art. 19, Alterando o Inciso VII do Art. 22 e Art. 52, e anexo I, no que se refere ao Cargo de Coordenador de Centro Educacional (CMEI) e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.435, de 19 de fevereiro de 2014Dispõe sobre a criação da Função de Coordenador do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.579, de 18 de dezembro de 2014Introduz alterações na Lei Municipal 1.373/2006, a qual dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras do magistério público municipal, seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.787, de 23 de março de 2016Introduz alterações no Art. 4°da Lei Municipal 2.435, de 19 de fevereiro de 2014.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.789, de 29 de março de 2016Introduz alterações nos incisos do Art.22 e §1°da Lei Municipal 1.373/2006, alterados pela Lei Municipal 2.412, de 18 de dezembro de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.600, de 05 de outubro de 2021Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.409/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã – Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.756, de 14 de setembro de 2022Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.409/2019, que que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.831, de 15 de fevereiro de 2023Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.409/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.300, de 08 de setembro de 2026Dispõe sobre a criação de cargos públicos, suas atribuições, a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã, altera as Leis Municipais nº 1.269, de 16 de maio de 2005, e nº 3.409, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.