Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre a criação de cargos públicos, suas atribuições, a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã, altera as Leis Municipais nº 1.269, de 16 de maio de 2005, e nº 3.409, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
Autoria: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.269, de 28 de abril de 2005Institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.425, de 21 de junho de 2007Estabelece normas e provimentos relativos a estruturação e provimentos de empregos públicos, vencimentos e números de vagas para o Emprego Público na Administração Direta, conforme Lei Municipal nº. 1.410, de 10 de maio de 2007, e da outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.417, de 18 de dezembro de 2013Dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições, ampliação de vagas, alteração de carga horária e vencimentos do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269 de 16/05/2005, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.409, de 18 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã e revoga a Lei n° 1.373, de 29 de setembro de 2006 e demais disposições em contrário.