Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre a criação da Função de Coordenador do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2014
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 29 de setembro de 2006Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras do magistério público municipal, seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.787, de 23 de março de 2016Introduz alterações no Art. 4°da Lei Municipal 2.435, de 19 de fevereiro de 2014.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.409, de 18 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã e revoga a Lei n° 1.373, de 29 de setembro de 2006 e demais disposições em contrário.