Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.373 de 29 setembro de 2006, que dispõe sobre o ''PLANO DE CARGOS'' Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná, revogando o inciso IV, do Art. 19, Alterando o Inciso VII do Art. 22 e Art. 52, e anexo I, no que se refere ao Cargo de Coordenador de Centro Educacional (CMEI) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2013
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 29 de setembro de 2006Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras do magistério público municipal, seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.789, de 29 de março de 2016Introduz alterações nos incisos do Art.22 e §1°da Lei Municipal 1.373/2006, alterados pela Lei Municipal 2.412, de 18 de dezembro de 2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.409, de 18 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã e revoga a Lei n° 1.373, de 29 de setembro de 2006 e demais disposições em contrário.