Legislação municipal · Itaúna do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, SR. PEDRO CASTANHARI. "A PARTICIPAR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ - COMAFEN. CONFORME AS DETERMINAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005". E, dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR,SR.PEDRO CASTANHARI, "A CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA, Nº 459, DE 15/03/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL, N 11.350, DE 05/10/2006, CUJA PORTARIA DO M.S. CONCEDE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS - UM INCENTIVO ADICIONAL OU INCENTIVO FINANCEIRO, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2012", E, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO, III, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO O CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO - ANEXO III -G.T.A 43 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS; CONSTANTE DO ANEXO INFRA OFERTADO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÜNA DO SUL/PR, SR. PEDRO CASTANHARI, "FIRMAR CONVÊNIO, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES, RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA - PAC 2". E, dá outras providências.
Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI. "A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR, RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À ATIVIDADE. dá outras providências.
Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À ADECIS ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do poder EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, O SR. PEDRO CASTANHARI. A DISPOR SOBRE A CESSÃO DE MÁQUINAS. TRATORES. CAMINHÕES E IMPLEMENTOS,AOS PRODUTORES RURAIS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. COMO FORMA DE AUXÍLIO E INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM BAIXO CUSTO, FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E COIBIR O ÊXODO RURAL. COMO DETERMINA O ARTIGO 5". VI. "a", "b". "e" e "f' c/c OS ARTIGOS: 142: 143. SS 1. 2". I a XIII, 83": 144.1 a VIII. S 1" E 2: 145: 146 E 147. DA L.O.M - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI,PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE INCENTIVO.
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI, "ISENTAR DO PAGAMENTO DE TAXAS TODA CLIENTELA ESTUDANTIL. QUE LOCOMOVEM-SE. NOS ÔNIBUS ESCOLARES DA MUNICIPALIDADE, PARA ESTUDAR NOUTROS CENTROS ESTUDANTIS. SENDO QUE AS DESPESAS, COM O TRANSPORTE DOS ALUNOS. SERÃO SUPORTADAS PELO MUNICÍPIO". E dá outras providências.
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHAR1: "ATUALIZAR A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N" 11.738/2008, MAXIMO, NO SEU ART. 5º, C/C. O ART. 60, INCISO III, ALÍNEA "E", DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS". E dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II, III E IV, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL - ANEXO II -G.P.A. 12-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS ; OPERADOR DE COMPUTADOR II ? ANEXO III - G.T.A. 30-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE ELETRICISTA PREDIAL - ANEXO IV - G.O.M. 29 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 40 HORAS, CONSTANTE DOS ANEXOS INFRA OFERTADOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARAATENDERA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO, EM VÁRIAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - PR com vencimento até 31 de outubro de 2012, e da outras providencias.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - Pr.
Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Itaúna do Sul/Pr., a proceder à alienação dos veículos, Infra discriminados, de propriedade desta municipalidade, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, contratar, pessoal, como mão - de - obras, materiais, em suma, a logística necessários para prestar serviços, no plano de contingência para epidemias de dengue - PCED - para o município de Itaúna do Sul/Pr. Ofertando toda a logística imprescindível ao combate à epidemia da dengue. de forma emergencial, para combater e erradicar o mosquito AEDES AEGYPTI, voltado à saúde publica, com ações de combate e atenção primaria à saúde, educação, viação e obras publicas, envolvendo a participação da municipalidade e a população, neste plano de emergência; e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - Pr.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 26/03/2013