Legislação municipal · Itaúna do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclusão e alteração de Ações de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício de 2027.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, revoga a Lei Municipal nº 240, de 9 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Regulamenta os processos de trabalho das comissões permanentes da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, especialmente os procedimentos de fiscalização e de registro das atividades, observadas as disposições do Regimento Interno.
Dispõe sobre a realização de parcerias institucionais no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna do Sul.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e anulação de dotações vinculadas na LOA, com alteração de metas do PPA e da LDO.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na LOA e alteração de metas do PPA e da LDO.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº 08/2009.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de recursos vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação de recursos vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.
Estabelece normas municipais para implementação da arrecadação de bens vagos no Município de Itaúna do Sul, nos termos dos artigos 1275 e 1276 do Código Civil e do artigo 64 da Lei Federal 13.465/2017 e dá outras providências.
Conceder férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.651/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.651/2025, e dá outras providências.
Aprova a proposta parcial do Orçamento do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul para o exercício financeiro de 2027.
Conceder férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, em razão de alteração superveniente da composição parlamentar decorrente do reprocessamento do resultado das Eleições Municipais de 2024.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 12h12 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026