Legislação municipal · Itaúna do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA A SEGUINTE VERBA
CRIA TAXA ADICIONAL DE 10% QUE SERÁ COBRADA SOBRE TODOS OS IMPOSTOS DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS.
FICAM CRIADOS OS CARGOS DOS PROFESSORES PRIMARIOS MUNICIPAIS , DO MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE QUEM MELHORES CONDIÇÕES OFERTAR, UMA MOTONIVELADORA, UMA PÁ MECÂNICA E UM CAMINHÃO BASCULANTE, DEVIDAMENTE EQUIPADOS, PARA O ATENDIMENTO AOS DIVERSOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL COLOCAR UMA IMAGEM DE JESUS CRUCIFICADO NO RECINTO DE SEUS TRABALHOS.
FIXA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES
FIXA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL.
CRIA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DISCIPLINA AS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO AS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO LOCAL E OS MUNICÍPIOS.
CRIA O CÓDIGO LOCAL PARA DISCRIMINAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ISENTA DE IMPOSTOS OS VENDEDORES AMBULANTES QUE TRANSACIONAREM COM MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS.
QUE ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NA SEDE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 4 ANOS.
QUE INSTITUI AUXÍLIO A VIÚVA POBRE DA. PAULA FERNANDES
QUE CONCEDE 10% (DEZ POR CENTO) DA QUOTA DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA, DESTINADO AO F.A.T.L.C.P. (FUNDO DE ASSISTÊNCIA A TUBERCULOSE, LEPRA, CÂNCER E PSICOPATIAS)
FIXA OS SUBSIDIOS E AJUDA DE REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
CRIA A NECROPOLE MUNICIPAL (CEMITÉRIO)
ESTABELECE OS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS DE DESPESA DO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 1964
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 05/02/1962