Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação de recursos vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Ordinária