Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e anulação de dotações vinculadas na LOA, com alteração de metas do PPA e da LDO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Ordinária