Legislação municipal · Itaúna do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAÚNA DO SUL, SR. PEDRO CASTANHARI A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E Condições PREVISTAS NA LEI FEDERAL N 11.107/2005 e DECRETO Nº 6017/2007. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013.
Altera a Lei Municipal Nº 733/2009, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município e a Lei Municipal n 735/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município, alteradas pela Lei Municipal Nº1009/2013, alterando para 180 m² a metragem mínima dos lotes de esquina do perímetro urbano do Município de Itaúna do Sul.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Anulação de Dotação, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013.
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Municipal de Itaúna do Sul, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO, I, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO O CARGO DE CHEFE DE SEGURANÇA, E, O CARGO DE CHEFE DO MEIO AMBIENTE. EM SUBSTITUIÇÃO AO CARGO DE CHEFE DE FOMENTOS AGROPECUÁRIOS, CONSTANTE DO ANEXO I, DA REFERIDA LEI MUNICIPAL Nº 119/91, INFRA OFERTADO. E dá outras providências.
ALTERA O ART. 13, NO SEU PARÁGRAFO 1º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N.876/2011, QUANTO A ELEIÇÃO E O SEU PERÍODO DE EXERCÍCIO DE MANDATO, ALÉM DA RECONDUÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREMISUL DEFININDO A RECONDUÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREMISUL, DE FORMA A ASSEGURAR O DESEMPENHO E A BOA GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul/PR., Sr. Pedro Castanhari, ALTERAR a Lei Municipal Nº 733/2009. que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município e a Lei Municipal n 735/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município, dispondo sobre novas metragens mínimas para os lotes do perímetro urbano do Município de Itaúna do Sul/PR. E, dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. PEDRO CASTANHARI, INSTITUIR O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, e dá outras providências.
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI. A "INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO."
Autoriza 0 Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI, PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA URBANA. MEDINDO 2.42 há, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO de uma Escola Municipal, Clube do Irmão Caçula ? para reforço de ensino/aprendizagem aos alunos, Construção do Prédio "Raiar do Sol", para ofertar café da manhã aos trabalhadores rurais e construção de Casas Populares. E dá outras providências.
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI. CRIAR, POR DECRETO MUNICIPAL,"O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM - ÓRGÃO SUPERIOR DE DECISÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, COM CARÁTER DELIBERATIVO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N= 731/2009, DE 13/11/2009, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM". E dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013.
Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI "FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES DO PARANÁ SAÚDE". E dá outras providências.
Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/PR., SR. PEDRO CASTANHARI "FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL". E dá outras providências.
AUTORIZA ,0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
INSTI1UL 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, BEM COMO, O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI "PROCEDER A CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, COM 540, 96 M², CONSTANTE DE PARTE DOS LOTES 03 E 04, DA QUADRA 95, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, TERRENOS, ESTES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE". E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 19/09/2013