Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)

Lei nº 1.005, de 15 de maio de 2013

AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI. CRIAR, POR DECRETO MUNICIPAL,"O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM - ÓRGÃO SUPERIOR DE DECISÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, COM CARÁTER DELIBERATIVO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N= 731/2009, DE 13/11/2009, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM". E dá outras providências.

Data
15 de maio de 2013
Número
1005
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada