Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no âmbito da Administração Municipal, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratação de operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente, Lei n º 204/2006, de 05.12.2006, Créditos Adicional Especial, de acordo com o Item IV do § 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, para a elaboração do Plano Diretor e as alterações necessárias no PPA, LDO e LOA para o exercício financeiro de 2007 e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 204/2006, de 05/12/2006, Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 204/2006, de 05/12/2006, Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação na fonte vinculada do convênio nº 1660/05 - Funasa - Módulos Sanitários, de acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECIFICA DO FUNDEF.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 165/2005, de 12/12/2005, Crédito Adicional Suplementar, de acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 165/2005, de 12/12/2005, Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação na fonte vinculada do convênio nº 1660/05 - Funasa - Módulos Sanitários, de acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A AMARAS - ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLECENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCIPIO DE IMBAÚ, A FIRMAR CONVENIO COM CIEE/PR - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DOS CAMPOS GERAIS - AMCG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 165/2005, de 12/12/2005, Créditos Adicionais Especiais, de acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias.
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Imbaú, a estabelecer regras para o cumprimento de obrigações acessórias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 165/2005, de 12/12/2005, Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com os artigos 42 e Inciso III do § 1º, do artigo 43, todos da lei federal n º 4320, de 17 de março de 1964, e lei complementar nº 101/2000, e da outras providências.
Concede férias ao servidor designado.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA VAGA NO ANEXO II, DA LEI Nº 140/2005, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura do ID USO 03 no Orçamento do exercício de 2006, utilizando os superávit financeiro de fontes de recurso, dos saldos apurados no exercício financeiro de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 16/03/2007