Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivo a Lei n º 191/2006 que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 - LDO, referente a inclusão de Programa/Ação.
Acrescenta dispositivo a Lei n º 166/2005 que trata do PPA - Plano Plurianual, referente a inclusão de Programa/Ação.
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras de formato regular, com área de 7.000,00 m², localizada na Cidade de Imbaú, de propriedade do Município e autoriza doá-la ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 204 de 05/12/2006 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item II, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Acrescenta dispositivo a Lei n º 191/2006 que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 - LDO, referente a inclusão de Programa/Ação.
Acrescenta dispositivo a Lei n º 166/2005 que trata do PPA - Plano Plurianual, referente a inclusão de Programa/Ação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente, Lei Municipal nº 204/2006, de 05/12/2006, Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com o Art. 42, e Incisos II e III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº 101/2000 e da outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo.
Nomeia o servidor designado para exercer o cargo de Assessor Legislativo.
Exonera o servidor designado do cargo de Assessor Legislativo.
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Concede férias regulamentares a Servidora designada.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei nº 204/2006, de 05/12/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente, aprovado pela Lei Municipal n º 204/2006, de 05 de dezembro de 2006, de conformidade com os Artigos nºs. 42 e Inciso II, § 1º do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente - Lei n º 204/2006, de 05/12/2006, Créditos Adicionais Suplementares de acordo com o Artigos 42 e Item I, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Complementar nº 101/2000, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a revogar na íntegra a Lei Municipal n º 087/2002, de 07 de junho de 2002, pelo não comprimento dos ditames nos artigos da presente Lei, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 204/2006, de 05/12/2006, Créditos Adicionais Especiais, de acordo com os Artigos 42 e Itens II e III, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 204/2006, de 05/12/2006, Crédito Adicional Suplementar, de acordo com os Artigos 42 e Item II, do § 1º, do Artigo 43, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei complementar nº 101/2000, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, aprovado pela Lei Municipal n º 204/2006, de 05 de dezembro de 2006, de conformidade com os Artigos nºs. 42 e Inciso IV, § 1º do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Municipal nº 171, de 30 de janeiro de 2006, e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 09/11/2007