Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA A SERVIDORA MARIA ROSELY DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÁO DE DIRETORA DE GABINETE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item II, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Acrescenta dispositiva a Lei n º 228/2007 que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 - LDO, referente à inclusão de Programa/Ação.
Acrescenta dispositiva a Lei n º 166/2005 que trata do PPA - Plano Plurianual, referente à inclusão de Programa/Ação.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município de Imbaú, no percentual de 18,57% (dezoito vírgula cinqüenta e sete por cento) e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de auxilio financeiro, para o Conselho Comunitário de Segurança, para manutenção da Casa Lar do Município de Imbaú, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item II, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item II, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e item II, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item II, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%.
CRIA VAGAS NO ANEXO II DA LEI Nº 140/2005 FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Credito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agencia de Fomento do Paraná S/A.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 204 de 05/12/2006 Créditos Adicionais Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e item III, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações no PPA e LDO bem como abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº 204 de 05/12/2006 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item II e III, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 204 de 05/12/2006 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item III, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 204 de 05/12/2006 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e item IV, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 07/04/2008