Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Imbaú, Estado do Paraná, ao Reverendíssimo Senhor MANOEL ODILON MENDES BATISTA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À MAJORAÇÃO SALARIAL DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produção e Comercialização "IRMÃ DOROTY".
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOA DICIONAL ESPECIAL DENTRO DAS FONTES DE RECURSOS, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit de fontes de recurso do exercício financeiro de 2005, para a construção da Quadra Poliesportiva do Conjunto Pioneiro.
REVISA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à majoração dos salários dos servidores, como especifica, e da outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL PARA NOVO ELEMENTO DE DESPESA COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA NORMAS PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERNO DE PASSAGEIROS E CARGAS NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNCIPAL DE IMBAÚ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VENDER ATRAVÉS DE LEILÃO OS BENS INSERVIVEIS AO PATRIMONIO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Crédito Adicional especial para a compra de um Veículo, com recursos do Programa da Epideumologia, do saldo do exercício financeiro de 2005, e da outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA VAGA NO ANEXO II, DA LEI Nº 140/2005, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL PARANOVOS ELEMENTOS DE DESPESA COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGA NO ANEXO II, DA LEI Nº 140/2005, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Declara Áreas de Urbanização Especifica Imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 03/07/2006