Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE VERBAS, CESSÃO DE PROFESSORES, CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR E MERENDA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS - APAE.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECIFICA DO FUNDEF.
FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, AUTORIZADO A INSTITUIR A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍOPIO DE IMBAÚ - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA NOVOS ELEMENTOS DE DESPESAS, DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 42, E INCISOS III DO § 1º DO ART. 43, TODOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E LEI COMPLEMENTAR N º 101/2000, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Amplia vagas em cargos já existente e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.
Declara como órgão Oficial do Município para divulgação de atos Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo a Empresa Jornalística Folha da Cidade Ltda, e dá outras providências.
CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPÁL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ.
AUTRIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE VERBAS, CESSÃO DE PROFESSORES, CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR E MERENDA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS - APAE.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o de 15% (quinze por cento) para 25% (vinte e cinco por cento) o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares desde que existam recursos na forma do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, aprovado pela Lei nº 126, de 27 de dezembro de 2004.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO DICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de IMBAÚ, Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 30/01/2006