Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Alíquota dos serviços descritos no subitem 7.14 da Lista de Serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do Art. 134, da Lei Municipal nº 061, de 22 de novembro de 2000 - CTM- Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 112, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Da denominação de Estrada Municipal Gelsino Ferreira Pedroso, a atual Estrada Rural, que liga o final da Rua Clodoaldo Carneiro até a ponte do Rio Imbauzinho neste Município.
Declara Áreas de Urbanização Especifica Imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e da outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder parcerias com os municípios limítrofes e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de IMBAÚ, Estado do Paraná e dá outras providências.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de IMBAÚ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os Títulos de Cidadão Honorário do Município de Imbaú, Estado do Paraná, aos Senhores Reverendíssimos NELSON Bueno da Silva e Edir de Jesus Rodrigues.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na quantia de até R$ 170.532,00 (Cento e setenta mil e quinhentos e trinta e dois reais), e a abrir, em uma ou mais vezes, crédito adicional especial até a mesma quantia.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, AO EXMº SENHOR VICE GOVERNADOR DR. ORLANDO PESSUTI.
Institui o CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Imbaú, Estado do Paraná, estabelecendo normas, fixando procedimentos e dando providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar CONCESSÕES DE USO de espaços comerciais do Terminal Rodoviário para os fins que especifica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 30/06/2005