Câmara Municipal de Imbaú (PR)
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de IMBAÚ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 376, de 04 de novembro de 2010Altera Anexos da Lei Municipal nº 151/2005 - Plano de Carreira do Magistério e o Anexo II Lei Municipal nº 140/2005, Plano de Cargos e Salários de Imbaú, Fixa vencimentos e das outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 377, de 11 de novembro de 2010Altera Anexos da Lei Municipal nº 151/2005 - Plano de Carreira do Magistério e o Anexo II Lei Municipal nº 140/2005, Plano de Cargos e Salários de Imbaú, Fixa vencimentos e das outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 402, de 07 de julho de 2011Cria vagas no anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e das outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 419, de 21 de dezembro de 2011Altera o anexo II da LEI Nº Municipal nº 140/2005 e das outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 425, de 05 de abril de 2012Altera o anexo III da LEI Nº Municipal 407/2011, acrescenta parágrafo ao artigo 83 da LEI Nº Municipal 338/2009, Altera o anexo II da LEI Nº Municipal nº 140/2005 e das outras providencias
Alterado(a) pelo(a)
Altera o anexo II da LEI Nº Municipal 140/2005 e das outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 460, de 05 de março de 2013Altera o anexo III da LEI nº M u n i c i p a l 407/2011, acrescenta parágrafo ao art. 83 da LEI nº Municipal 338/2009, altera o anexo II da LEI nº Municipal nº 140/2005 e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 490, de 25 de fevereiro de 2014Altera o anexo III da Lei M u n i c i p a l 407/2011, acrescenta parágrafo ao artigo 83 da Lei Municipal 338/2009, Altera o anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e das outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 499, de 24 de maio de 2014Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais, altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 140/e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 498, de 27 de maio de 2014Define o índice de correção salarial dos Servidores Municipais de Imbaú, altera o anexo II da Lei Municipal n º 140/2005 e fixa a data base de revisão geral salarial dos servidores municipais e dá outras providencias
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 509, de 30 de outubro de 2014DEFINE O ÍNDICE DE CORREÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ALTERA O ANEXO II E III DA LEI Nº 140/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 516, de 29 de janeiro de 2015ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 407/2011, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 83 DA LEI M U N I C I P A L 338/2009, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 140/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 523, de 29 de maio de 2015Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos e temporários, altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providencias
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 531, de 17 de fevereiro de 2016Altera o anexo III da Lei M u n i c i p a l 407/2011, acrescenta parágrafo ao artigo 83 da Lei Municipal 338/2009, Altera o anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e das outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 548, de 06 de janeiro de 2017CRIA, AMPLIA VAGAS E ALTERA SIMBOLOGIA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 140/2005, 141/2005 E 310/2008 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 555, de 19 de maio de 2017Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Imbaú, altera dispositivos da Lei Municipal nº 140/ 2 0 0 5 , 141/2005 e 310/2008 e da outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 556, de 26 de maio de 2017Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos e temporários, altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providencias
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 558, de 06 de julho de 2017CRIA CARGOS E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 140/2005, Nº 141/2005 E Nº 310/2008 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 581, de 15 de março de 2018REFORMULA, REGULA, AMPLIA VAGAS E ALTERA SIMBOLOGIA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 132/2005, 140/2005, 141/2005, 229/2007, 310/2008 E 376/2010 DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OU SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE IMBAU NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000; ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 602, de 30 de novembro de 2018ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO, SIMBOLOGIA, E PADRÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 140/2005, Nº 141/2005, Nº 310/2008 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 617, de 23 de maio de 2019DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 140/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 644, de 20 de fevereiro de 2020Revoga a Lei nº 612/2019 e adequa e regulamenta transitoriamente a carga horária dos servidores efetivos engenheiros deste Município, bem como altera a Lei nº 140/2005, ANEXO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 762, de 24 de maio de 2023DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, TEMPORÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 140/2005, ALTERA A LEI MUNICIPALN º 518/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 916, de 13 de março de 2026Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de coordenador social do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (scfv), no âmbito da secretaria municipal de assistência social, altera o anexo I da lei municipal nº 140/2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 921, de 24 de março de 2026Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de pedagogo, no âmbito da secretaria municipal de assistência social, altera o anexo II da lei municipal nº 140/2005 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 923, de 24 de março de 2026Altera a lei nº 140/2005, que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais, e a lei nº 862/2025, que cria a secretaria municipal da mulher, para criar cargos em comissão no âmbito da secretaria municipal da mulher e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 924, de 24 de março de 2026Altera a lei nº 140/2005, que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais, e a lei nº 836/2025, que cria a secretaria municipal de turismo, para criar cargos em comissão no âmbito da secretaria municipal de turismo e dá outras providências