Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2021, no Município de Icaraíma - PR.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Icaraíma - PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
Altera o § 1º da Lei 1.696/2020 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Inclui Parágrafo Único ao Art. 40 da Lei Municipal nº 1.687/2020.
Autoriza abertura de credito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 11/11/2021