Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna os terrenos 04/1, 04/2 e 04/3, da quadra n.º 21,0 da planta oficial do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma em áreas livres.
Altera dispositivo da Lei 1.349/2017 que trata de autorização da realização de descontos através de Consignação em Folha de Pagamento Mediante a Celebração de Convênios com instituições financeiras e dá outras Providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.738/2020 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza a realização de pavimentação asfáltica no distrito de Porto Camargo dando outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.019 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 13/07/2021