Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Institui o regime de plantão para membros do Conselho Tutelar de Icaraíma, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a equiparação de vencimentos de cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Icaraíma e consolida a legislação previdenciária.
Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº103 de 2019.
Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a emenda constitucional nº103 de 2019.
Institui o programa farmácia solidária no município de Icaraíma e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Médico Francisco Bustelo Calvo.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Engenheiro Civil José Carlos Beluzzi de Oliveira.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 24/01/2022