Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.
Exclui o Cargo Comissionado de Assessor Especial II.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2022, em conformidade com o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
Altera a Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Icaraíma/PR, a título de revisão geral anual nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos moveis públicos para a associação de pais e amigos dos excepcionais- APAE de Icaraíma- PR e dá outras orovidências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.
Revoga as Leis Municipais n.º 1.743/2021 e 1.745/2021.
Autoriza concessão de uso gratuito de veículo e dá outras providências.
Cria 06 (seis) cargos de Motorista, 01 (um) cargo de Psicólogo e 01 (um) cargo de Assistente Social, aumentando os cargos já existentes, de acordo com o contido na Lei Municipal nº 650/2011, Lei Municipal nº 1.613/2019 e Lei Municipal nº 1.640/2019, bem como todas as respectivas alterações legislativas, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h45 · Norma mais recente da lista: 13/04/2022