Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma - PR e dá outras providências.
Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e da outras providências.
Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos móveis público para a Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região - APPIR de Icaraíma - Pr e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de verba à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Altera e corrige o Anexo I e IV da Lei Municipal n.º 1.811/2022.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 780/2012, e a Lei Municipal nº 1.393/2017, autoriza o Município de Icaraíma a fazer doação de terreno urbano ao União Federal, para construção e manutenção do Fórum da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (sistema viário do município de Icaraíma), e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 12/07/2022