Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências.
Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2023, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, para o exercício de 2023, em conformidade com o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.696/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
Altera vencimento de Cargo Comissionado, cria e extingue Funções Gratificadas dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma - PR.
Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Motorista dentro do quadro de Servidores do Município.
Altera salário do cargo de dentista, abre vagas para o cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar n.º 1.689/2020.
Dispõe sobre doação de veículo ao Poder Legislativo do Município de Icaraíma, dando outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Altera os valores da Bolsa Auxílio para os Estagiários de Ensino Superior que atuam nos diversos setores da Administração Pública Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Recepcionista dentro do quadro de Servidores do Município.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Educador Infantil dentro do quadro de Servidores do Município.
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA OU NA MICRORREGIÃO GEOGRÁFICA DE UMUARAMA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, na forma que determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 07/03/2023