Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao art. 19 da lei nº 725 que "autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo p/ aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
Dispõe sobre anistia, remissão e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984.
Aprova nova lei de zoneamento e uso do solo do Município de Guaíra, revogando a lei nº 657, de 11.12.80.
Homologa convênio firmado entre a Empresa Paranaense de Turismo - PARANATUR e a Prefeitura Municipal de Guaíra, tendo como interveniente a Secretaria de Estado do Planejamento, à execução das obras para a implantação de equipamentos de turismo e lazer em Guaíra.
Introduz alterações nas leis nº 615 e 629.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para a aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
Autoriza a venda de uma motoniveladora marca Huber Warco do Brasil S.A.
Homologa o convênio firmado entre o Departamento de Obras de Saneamento e a Prefeitura Municipal de Guaíra, para a execução de obras de infraestrutura urbana.
Homologa o termo de cooperação celebrando com a Secretaria de Estado do Interior através da Surehma, tendo como interveniente a Secretaria de Estado do Planejamento e o Município de Guaíra.
Homologa o convênio firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento e o Município de Guaíra com a interveniência da SUDESUL no valor de Cr$ 10.000.000,00 destinado à implantação de um micro-sistema de abastecimento de água nos povoados de Bela Vista e Maracaju.
Homologa o convênio firmado este o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento e o Município de Guaíra à execução de reformas nas instalações físicas do Posto de Saúde de Guaíra.
Homologa o convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal c/ a Secretaria de Estado do Planejamento, no valor de Cr$ 8.020.000,00 destinado à drenagem, mediante execução de estruturas de captação, coletores, retificação de corpo receptor de área alagadiça na bacia do Córrego do Meio, incluindo tratamento paisagístico das áreas lindeiras ao canal.
Homologa o convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal c/ a Secretaria de Estado do Planejamento, no valor de Cr$26.000.000,00 destinado à execução de edificações e demais obras p/ implantação de hortifrutigranjeiros.
Homologa o convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal c/ a Secretaria de Estado do Planejamento, para edificação do Mini-Posto no Jardim Santa Paula.
Homologa o convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal c/ a Secretaria de Estado do Planejamento, para drenagem de área alagadiça denominada Lagoa do Zico na Bacia do Córrego Carumbeí.
Homologa o convênio entre o Poder Executivo Municipal, a Associação Assistencial de Guaíra e a Secretaria de Estado do Planejamento, para a ampliação da Creche Lar São Francisco.
Homologa o convênio firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento e o Município de Guaíra com a interveniência da SUDESUL, para implantação do Sistema de Assentamento de População de Baixa Renda.
Revoga as leis municipais nº 205 de 12.12.1964 e 477 de 22.5.73 que criaram, respectivamente, o SAAE e o SAMAE em Guaíra.
Altera a tabela que estabelece os valores da taxa de iluminação pública.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 15/12/1983