Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Revoga as leis municipais nº 205 de 12.12.1964 e 477 de 22.5.73 que criaram, respectivamente, o SAAE e o SAMAE em Guaíra.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 205, de 12 de dezembro de 1964Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 477, de 22 de maio de 1973Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) - para o fim de estabelecer condições que regerão a administração, a operação e a manutenção do abastecimento de água da cidade de Guaíra.