Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Empresa de Obras Públicos do Paraná - EMOPAR e estabelece Outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1985.
Dispõe s/ a organização de HORTAS ESCOLARES de caráter comunitário.
Autoriza abrir crédito adicional suplementar no valor de Cr$214.000.000,00.
Autoriza abrir crédito especial suplementar no valor de Cr$10.400.000,00.
Inclui o § único no art. 36 da lei nº 728, de 25.11.83.
Designa órgão oficial do Município de Guaíra.
Reverte ao patrimônio municipal o lote 13 da quadra 93 do NLPMG.
Autoriza firmar convênio com o Estado do Paraná c/ o objetivo de execução de reparos na Delegação de Polícia de Guaíra.
Autoriza a adquirir p/ compra o lote 11 da quadra 14, Parque Hortência e o transferir p/ doação à Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
Autoriza adquirir p/ compra um veículo.
Autoriza a anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$46.000.000,00 e abertura de crédito adicional especial na mesma importância.
Aprova o Plano de Aplicação/84 do PRAM.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoria o Poder Executivo a participar do Programa da Microbacia Integrada de Conservação de Solos e dá outras providências.
Homologa o convênio firmando com a EMOPAR e estabelece outras providências.
Concede título de cidadão honorário de Guaíra ao Senhor FRANCISCO O. NEVES DORNELLES.
Denomina o Centro Social Urbano de Guaíra.
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Guaíra e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 16/11/1984