Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera Salto del Guairá cidade co-irmã de Guaíra.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar o lote rural nº 112, 1ª gleba, Loteamento CML, pelo lote rural nº 704, 3ª gleba, Loteam. CML para a instalação da ZBM.
Autoriza doação do terreno à Superintendência do Desenvolvimento da Pesca SUDEPE p/ edificação de posto de comercialização de pescado.
Homologa o convênio firmado entre a FUNDEPAR e o Município de Guaíra para execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar.
Dispõe sobre a doação do prédio da "Escola Municipal Rita Ana de Cássia" para a CENTRAL ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL, bem assim, receber em doação daquela empresa o prédio por ela construído e a ser destinado a instalação da "Escola Municipal Amália Castagna Flores".
Institui a taxa de verificação de funcionamento de estabelecimento.
Autoriza a aquisição de imóvel destinado à instalação do MUSEU HISTÓRICO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir por venda a Cláudio F. Bueno o lote nº 09-A da quadra nº 04 c/ área de 290,40 m² localizado no Parque Residencial Anhemby.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.983.
Autoriza doação de um terreno com área de 6.787 m² à Sede Recreativa Banestado de Guaíra nas condições que especifica.
Autoriza doação de um terreno com área de 1.403,07 m² à Associação Cultural e Esportiva Colônia Paraguaia e Simpatizantes nas condições que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar uma operação de crédito com financeira Nacional, até o valor de Cr$16.000.000,00.
Dispõe sobre a anistia fiscal para recolhimento de tributos em Oliveira Castro, Bela Vista e Maracaju dos Gaúchos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio c/ a ELETROSUL, a SECRETARIA DOS TRANSPORTES e o MUNICÍPIO DE GUAÍRA p/ melhorias no aeroporto de Guaíra.
Autoriza aquisição de uma área de terras destinadas à Garagem da Prefeitura e à regularização da situação dos detentores de domínio lá existentes.
Denomina ISACK VANIN o conjunto habitacional.
Denomina ALFREDO PEDRO BURKHARD o conjunto habitacional da Quadra 77.
Dispõe sobre a regularização de terrenos desmembrados e dá outras providências.
Autoriza convênio com a COPEL até Cr$9.100.000,00 para iluminar os jardins CATARATAS, VISTA ALEGRE, DONA HORTÊNCIA e DONA TEREZA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com a FUNDEPAR p/ construção de 3 salas de aula em ampliação da Escola Dr. Oliveira Castro de 1º.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 22/08/1983