Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza conversão do projeto CIATA tradicional ao sistema MODULAR.
Dispõe s/ a regularização de terrenos desmembrados e dá outras providências.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de CZ$545.000,00 e abertura de crédito adicional suplementar na mesma importância.
Autoriza abertura de concorrência para concessão administrativa para uso do bem público municipal.
Autoriza a adquirir p/ compra o lote nº 18 da quadra nº 95, n.1.PMG e o transferir p/ doação a José Pereira dos Santos.
Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná para edificação da 36ª CIRETRAN.
Dispõe sobre o Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Dispõe s/ o horário de funcionamento de instituições financeiras no Município de Guaíra, e dá outras providências.
Fixa novos valores p/ base de cálculo do ISQN de profissionais autônomos e taxas municipais (VR).
Fixa a URV p/ cálculo da Taxa de Iluminação Pública em CZ$130,91.
Autoriza firmar convênio c/ o Estado do Paraná p/ construção de casas p/ Juízes e Promotores.
Institui a contribuição de melhoria e disciplina a construção e o financiamento da pavimentação e obras complementares.
Referenda convênio firmado c/ a SESB-PR no valor de CZ$ 85.200,00 p/ construção do Posto de Saúde em Bela Vista.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra para o exercício de 1987.
Dispõe sobre a classificação de cargos da Prefeitura e cria novos padrões de vencimentos.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de CZ$76.000,00 e abertura de crédito adicional especial na mesma importância.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de estímulos à instalação ou ampliação de empresas industriais em Guaíra.
Modifica a lei de zoneamento substituindo as tabelas de uso e de ocupação de solo.
Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 22/06/1987