Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza pagamento de despesas de transportes de estudantes universitários.
Transfere de categoria de bem de uso comum do povo p/ categoria de bem dominical a área de 2.542,41 m² B) - autoriza doação de 2.542,41 m² ao Detran.
Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos royalties referente parcela de dezembro/94.
Autoriza transferir, por doação, 11 lotes da Vila Eletrosul p/ reassentamento das famílias carentes.
Autoriza Poder Executivo a firmar convênios, termos e acordos com os órgãos do Governo Federal e Estadual.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Petrobrás.
Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos royalties referente parcela de nov/94 e parte das parcelas de ago/set/out/94.
Estipula a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.995.
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Guaíra para os exercícios de 1994 a 1997.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, termos e acordos com os órgãos do Governo Federal e Estadual.
Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná para edificação da 36ª Ciretran.
Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos royalties referente parcelas de agos/set/out/1994.
Autoriza a construção de edificação c/515,84 m² para ampliação da CEUG e doação das edificações c/ área construída total de 1.793,10 m² e do imóvel da quadra nº 80-REM., subdivisão da quadra 80 do N.L.P.M.G.
Atualiza a estrutura organizacional da Administração Pública de Guaíra.
Transfere de categoria de bem de uso comum do povo p/ categoria de bem dominical a arca de 1.302,00 m² e autoriza a outorga de concessão de direito real de uso a Associação de Moradores da Vila Velha
Institui no Município de Guaíra, Estado do Paraná, a Festa Nacional do Pintado na Telha e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas públicas municipais até o valor de R$ 550.000,00 na execução da política de estimulo e fomento à atividade agroindustrial através da Agroindustrial São Domingos Ltda.
Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos royalties referente parcelas de junho e julho/1994.
Revoga a expressa "vias públicas" do inciso I, art. 2º, da Lei 1002, de 13.12.93, que cria a Guarda Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 03/05/1995