Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 1.055, de 17 de abril de 1995
Transfere de categoria de bem de uso comum do povo p/ categoria de bem dominical a área de 2.542,41 m² B) - autoriza doação de 2.542,41 m² ao Detran.
- Data
- 17 de abril de 1995
- Número
- 1055
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.045, de 21 de novembro de 1994Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná para edificação da 36ª Ciretran.