Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o "Dia do Pastor" e dá outras providências.
Referenda os Termos de Pactuação de Concertamento celebrados pelo Governo do Estado do Paraná com o município de Guaíra, juntamente com os municípios de Assis Chateabriand, Cascavel, Toledo, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Palotina, Quatro Pontes e Terra Roxa para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Eixo Multifuncional e Multimodal Cascavel - Guaíra, e, juntamente com os Município de Apucarana, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Londrina, Maringá e Umuarama para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Eixo Multifuncional e Multimodal Oeste-Noroeste-Norte e do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEDU, SEPL e o Município de Guaíra para o desenvolvimento de estudos e implementação da Plataforma Logística de Guaíra.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Dr. Oliveira Castro, fundada em 12 de novembro de 2008.
Altera a Lei nº 1.586 de 01/07/2008 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Altera a Lei nº 1.586 de 01/07/2008 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Altera a Lei 1.530 de 13/12/2007 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, para o período de 2006 a 2009.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Direito Real de uso a Furnas Centrais Elétricas S.A.
Altera a Lei 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor total de R$ 892.523,49 (oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), e Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.713,11 (dois mil, setecentos e treze reais e onze centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1024 de 03.06.1994 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de 122.700,00 (cento e vinte e dois mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Água Verde, fundada em 13 de junho de 2000.
Altera a Lei Municipal 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.700.904,00 (um milhão, setecentos mil, novecentos e quatro reais) e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.586/2008 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.009.
Altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 382.048,87 (trezentos e oitenta e dois mil, quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1297/2005 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores da Vila Rural do Cruzeirinho, fundada em 15 de agosto de 2007.
Instituem incentivos para implantação de programas habitacionais de interesse social mediante incentivo a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 20.000,00, com a Associação de Pescadores Amadores de Guaíra - APAGUA.
Altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua aplicação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 19/12/2008