Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, de cooperação técnico-financeira, com a Itaipu Binacional.
Fica o Poder Executivo autorizado a ratificar e firmar convênio, de cooperação técnica, científica e financeira com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus de Marechal Cândido Rondon - PR.
Cria no orçamento do Município de Guaíra - PR, exercício financeiro de 2009, dotações orçamentárias e categorias econômicas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a associar-se com a UNDIME/PR - União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná.
Cria o Programa "Guaíra Mais Justa" e autoriza o Poder Executivo a ceder estagiários do Município ao Foro Judicial da Comarca de Guaíra - PR., na foram que especifica.
Fixa, a partir de 1º de abril de 2009, o valor do piso salarial aos empregados, inativos, pensionistas e servidores públicos municipais de Guaíra, Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do art. 7º, da Constituição Federal.
Autoriza o Poder Executivo a pagar encargos locatícios retroativos a data de 02 de janeiro de 2009, das empresas deferidas pela Resolução nº 27/09 de 17/02/2009 da Comissão de Análise e Concessão de Benefícios previstos nas Leis Municipais nº 1313/05 e 1368/05 e 1613/2008 e altera o artigo 3º da Lei Municipal 1313/2005.
Altera a Lei nº 1586 de 01/07/2008 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2009.
Reajusta em 7,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal de Guaíra.
Reajusta em 7,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível para o veículo da 20ª Regional de Saúde, objetivando a prevenção e controle de doenças transmitidas por mosquito aedes aegypti.
Declara de utilidade pública a Associação Guairense de Futsal, fundada em 20 de julho de 2000.
Altera a Lei nº 1446 de 13.12.2006 e dá outras providências.
Autoriza a abertura Crédito Especial e cria dotação orçamentária para a inclusão de elementos de despesas por fontes de despesas por superávit financeiro e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1586 01/07/2006 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009.
Altera a Lei nº 1314 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíra para o exercício de 2006 à 2009.
Cria o Programa de Incentivo ao Estágio - (PIE), para alunos de cursos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009.
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Esperança Viva, fundado em 01 de dezembro de 2008.
Concede incentivo a empresas com o fim de desenvolvimento econômico e geração de emprego em nosso município, nos termos da Lei nº 1313, de 01 de julho de 2005 e 1368 de 26 de dezembro de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 22/05/2009