Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 88.900,00 (oitenta e oito mil e novecentos reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar munícipe por danificação a cultura de mandioca em razão da necessidade de obras públicas e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada PROVOPAR - Ação Social de Guaíra.
Institui incentivos para implantação de programas habitacionais de interesse social mediante a regulamentação do art. 220 da Lei Complementar 01/2008, e dá outras providências.
Altera as leis nº 772/86 de 21/07/1986 e a de nº 848 de 01/10/1989, que dispõem sobre a concessão de estímulos à instalação e ampliação de empresas no Parque Industrial em Guaíra PR.
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Doutor Oliveira Castro, fundado em 04 de fevereiro de 1994.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.009.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação de Kung Fu Lin Wan Kune e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação Desportiva Body Company e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Espírito Santo.
Altera a Lei 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.849.210,41 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e dez reais e quarenta e um centavos) e por Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores da Vila Alta.
Altera a Lei Municipal 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Água Branca.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 60.000,00, com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra - ACIAG.
Altera a Lei Municipal 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 740.900,00 (setecentos e quarenta mil e novecentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Guaíra.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 20/08/2008