Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação Cultural Recreativa e Esportiva das Senhoras Guairenses.
Altera a Lei Municipal 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber através de doação do Instituto Nacional de Colonizaçção e Reforma Agrária - INCRA, os imóveis que especifica localizado neste Município de Guaíra - PR.
Altera a Lei Municipal 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.475.225,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de Direito Real de uso de imóvel pública, sem qualquer ônus para o Município, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1535 de 28/12/2007 e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 491.700,00 (quatrocentos e noventa e um mil e setecentos reais), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.257,71 (quinze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.
Reajusta em 6,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Municipal de Guaíra.
Reajusta em 6,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação dos Moradores da Vila São Francisco integrada com as Vilas Itaipu, Santa Clara e Internacional.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da entidade sem fins lucrativos, Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Isack Vanin.
Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de Direito Real de uso de imóvel público, sem qualquer ônus para o Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 5.000,00 em prol da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade São João.
Altera a Lei Municipal 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.295.680,00 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta reais). Altera a fonte da receita 272 e as despesas decorrentes no valor de R$ 1.021.397,12 (um milhão, vinte e um mil, trezentos e noventa e sete reais e doze centavos), Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.397,12 (vinte e um mil e trezentos e noventa e sete reais e doze centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 15.000,00 em prol da Associação Cultura e Esportiva de Guaíra - ACEG.
Cria fontes de despesas e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial por superávit financeiro e dá outras providências.
Cria função gratificada no âmbito da Administração Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 10.000,00 em prol da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Rancho Alegre.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 10.000,00 em prol da Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Encruzo Lovera.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro até o valor de R$ 10.000,00 em prol da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Salamanca.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 30/05/2008