Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Repõe em 7,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal de Guaíra.
Reajusta o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, bem como fixa o valor dos pisos salariais aos servidores públicos municipais.
Altera a Lei nº 1664 de 18/01/2010 e autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1664 de 18.01.2010 e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais), e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Guaíra - PR, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato de concessão nº 245/81, que entre si fazem a Sanepar e o Município de Guaíra - PR.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra - PR.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2010.
Altera a Lei nº 1648 de 17.08.2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Ação Amigo Emanuel, fundada em 04 de outubro de 2009.
Altera a Lei Municipal 1615 de 22/12/2008, autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) por Excesso de arrecadação no valor de R$ 3.759,54 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1615 de 22/12/2008, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 197.536,64 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) por anulação de dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Concurso de Decoração Natalina", concede as respectivas premiações e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar a Associação Comercial e Empresarial de Guaíra - ACIAG, o valor de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), e firmar convênio no valor total de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
Altera a Lei Municipal 1615 de 22/12/2008, autoriza criação dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 290.600,00 (duzentos e noventa mil e seiscentos reais) por anulação de dotação dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de contratação de profissionais da área de saúde, em caráter emergencial e dá outras providências.
Fixa o valor de plantões para serviços prestados em unidades de saúde do Município.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 12/05/2010