Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição do "Concurso Prêmio Aluno Destaque", concede as respectivas premiações e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais 1662 de 18/01/2010 PPA - Plano Plurianual, 1648 de 17/08/2009 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei 1664 de 18/01/2010 LOA - Lei Orçamentária Anual, e autoriza criar dotação orçamentária e abertura de crédito especial para suplementação no valor de r$ 1.245.000,00 (hum milhão duzentos e quarenta e cinco mil reais), pela ementa 11 - abre crédito especial por anulação de dotação e r$ 497.116,70 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e dezesseis reais e setenta centavos) pela ementa 08 crédito especial por superávit financeiro de recursos vinculado e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1664 de 18/01/2010, autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Concurso de Quadrilhas Juninas Guairenses", concede as respectivas premiações e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município de Guaíra, para Justiça Federal de primeiro grau no Paraná.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei nº 1662 de 18/01/2010, inserções de metas no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica e financeira com IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para realização do CENSO 2.010.
Altera a Lei Municipal 1664 de 18/01/2010, autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 1.306.893,18 (Hum milhão e trezentos e seis mil e oitocentos e noventa e três reais e dezoito centavos) por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Obra Assistencial - Restauração, fundada em 01 de novembro de 2009.
Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1664 de 18/01/2010, autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1664 de 14/01/2010, autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 1.481.800,00 (hum milhão e quatrocentos e oitenta e um mil e oitocentos reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal PPA 2010/2013 nº 1662 de 18/01/2010 e Lei Municipal LDO 2010 nº 1648/2009 e Lei nº 1663/2010 e Lei Municipal LOA 2010 nº 1664 de 18/01/2010, e autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 650.000,00, por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de profissionais da área de ação social, em caráter emergencial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades que especifica.
Altera a Lei Municipal nº 1.358 de 24.11.2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer café da manhã aos servidores públicos municipais.
Altera a Lei nº 1653/2009 e dá outras providências.
Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei 1653/2009, à dispor sobre a criação da gratificação por grau de instrução e da progressão funcional.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 29/09/2010