Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura por crédito especial no valor de R$ 282.000,00 por excesso de arrecadação e efetuar crédito suplementar no valor de R$ 205.600,00 no orçamento anual do exercício de 2010 (Lei Municipal 1664 de 18/01/2010), ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1648 de 17/08/2009 e Lei 1663 de 18/01/2010), e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.658 de 23.11.2009, que dispõe sobre a instituição do "Concurso de Decoração Natalina", concede as respectivas premiações e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas previstas no Anexo I e II do PPA - Plano Plurianual Lei Municipal nº 1662 de 18/01/2010, alterada pela Lei 1686 de 06/07/2010 com inserções de valores no PPA - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de projeto na LOA - Lei do Orçamento Anual - Lei nº 1664/2010, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de projeto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.648/2009.
Dispõe sobre alteração de projeto no PPA - Plano Plurianual nº 1.662/2010.
Autoriza o Poder Executivo ajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas e as metas fiscais previstas nos anexos I e II, conforme dispõe a Lei nº 1687 de 06 de julho de 2010 que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Orgânicos e Naturais de Guaíra, fundada em 06 de novembro de 2.001.
Autoriza doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná, para implantação de unidade penal na Cidade de Guaíra - PR.
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura por crédito adicional especial no valor de R$ 747.000,00 por excesso de arrecadação e efetuar crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 no orçamento do exercício de 2010 (Lei Municipal 1664 de 18/01/2010) e a ajustar as programações estabelecidas no plano plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 162 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1648 de 17/08/2008 e 1663 de 18/01/2010), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2010 (Lei Municipal 1664 de 18/01/2010) e a ajustar as programações estabelecidas no plano plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1648 de 17/08/2008 e 1663 de 18/01/2010).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 50.000,00, com a Associação Comercial e Empresarial de Guaíra - ACIAG.
Altera o Anexo II - Plano de Cargos e Vencimentos - Grupo Operacional Profissional - GOPR da Lei Municipal nº 1.247 de 03.12.2003 que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública a determinadas instituições, dando outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Concurso Minha Cidade Tem História", concede as respectivas premiações e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Concurso o Luxo Que Vem do Lixo", concede as respectivas premiações e dá outras providências.
Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1.665/2010 que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra e dá outras providências.
Altera o Anexo XIV da Lei Complementar nº 1/2006 de 22/12/2006, e concede isenção de tributos para edificações unifamiliares.
Dispõe sobre a instituição do "Concurso Leitura em Destaque aos Docentes da Rede Municipal de Ensino", concede as respectivas premiações e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Concurso Prêmio Educação Nota 10", concede as respectivas premiações e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 22/12/2010