Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1662 de 18/01/2010, inserções de metas no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Autoriza a revisão geral anual em 6,30% o valor dos subsídios mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico, dos Secretários e dos Vereadores do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Autoriza doação de 40m³ de lenha a Associação dos Servidores Municipais de Guaíra - ASEMUG, para uso por ocasião das confraternizações dos servidores públicos municipais.
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar meio eletrônico para a movimentação financeira junto aos bancos e/ou instituições financeiras oficiais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso a Colônia de Pescadores Z-13 de Guaíra, Estado do Paraná.
Declara de utilidade pública a Associação Escolinha Guairense de Futebol, fundada em 15 de novembro de 1.991.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a pessoa de Joice de Andrade para custear parte de despesas referente sua participação no evento denominado Concurso Miss Brasil Globo 2011.
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Exercício de 2011 (Lei Municipal 1714 de 21/01/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1687 de 06/07/2010) e 1705 de 07/12/2010).
Altera a Lei Municipal nº 1.631/2008 de 19 de dezembro de 2008 e estabelece outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1313 de 01 de julho de 2005, e estabelece outras providências.
Reajusta em 11,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista e fixa o valor do piso salarial aos empregados, inativos, pensionistas e servidores públicos do Município de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura por crédito especial no valor de R$ 215.000,00 por excesso no orçamento anual do exercício de 2011 (Lei Municipal 1714 de 22/01/2011), ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1687 de 06/07/2010), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber através de doação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para utilidade pública, o imóvel que especifica, localizado neste Município de Guaíra - PR.
Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.627/2009 e dá outras providências.
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social na unidade orçamentária 02 dpto de Assistência Social que passa a se chamar Secretaria Municipal de Ação Social Unidade Orçamentária 02 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Estabelece os plantões e regimes de sobreavisos a serem realizados por médicos e enfermeiros à Administração Pública Municipal, fixa valores e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011.
Autoriza doação de imóvel ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para instalações físicas do escritório do DNIT através da AHRANA, e dá outras providências.
Institui o regulamento de avaliação de estágio probatório e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 30/06/2011