Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a realização das despesas alusivas a comemoração dos 60 anos de emancipação política do Município de Guaíra e autoriza suplementação por crédito adicional suplementar no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo efetuar a abertura de crédito adicional suplementar e crédito especial no orçamento do exercício de 2011 (Lei Municipal 1714 de 21/01/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1687 de 06/07/2010 e 1705 de 07/12/2010), por anulação de dotação no valor de R$ 1.586.500,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 60.000,00, com a Associação Comercial e Empresarial de Guaíra - ACIAG.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.439 de 17 de novembro de 2006, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a pessoa de Joice de Andrade para custear parte de despesas referente sua participação no evento denominado Concurso Miss Globo Internacional 2011.
Altera o Anexo I da Lei 1653 de 28.08.2009.
Altera os artigos 4º, 6º e 8º da Lei nº 1694 de 29 de setembro de 2010, e estabelece outras providências.
Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 1693 de 29 de setembro de 2010, e estabelece outras providências.
Altera os artigos 4º e 5º da Lei nº 1692 de 29 de setembro de 2010, e estabelece outras providências.
Altera o Anexo II - Plano de Cargos e Vencimento - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR da Lei Municipal nº 1.47 de 03.12.2003 que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Altera o art. 26 da Lei Orgânica Municipal que fixa o número de Vereadores do Município de Guaíra - PR, nos termos da Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2011 (Lei Municipal 1714 de 21/01/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1687 de 06/07/2010 e 1705 de 07/10/2010), por anulação de dotação e por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.141.610,00 (Hum milhão, cento e quarenta e um mil, seiscentos e dez reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização do(s) torneio(s) internacional(is) de pesca(s) de Guaíra e suas edições subsequentes, concede as respectivas premiações e autoriza suplementação por crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISEP, e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal do Trânsito", e dá outras providências.
Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e crédito adicional suplementar no valor de R$ 187.592,14 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais, e quatorze centavos), no orçamento anual do exercício de 2011 (Lei Municipal 1714 de 22/01/2011), ajustar as programações estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2011 (Lei Municipal 1687 de 06/07/2010) e dá outras providências.
Repõe em 11% o valor real dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar fixados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Guaíra - PR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município de Guaíra - Paraná, conforme matrícula 13235, com área da Marinha do Brasil, constante da matrícula 11.314, e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 1653/2009.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 08/11/2011