Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Repõe em 5,62% o valor real dos subsídios dos Vereadores do Município de Guaíra - PR.
Repõe em 5,62% o valor real dos subsídios mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra - PR.
Reajusta em 7,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo, pensionista e servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Guaíra.
Reajusta em 7,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista e fixa o valor do piso salarial aos empregados, inativos, pensionistas e servidores públicos do Município de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal 1754 de 15/12/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1730 de 30/06/2011).
Institui a Feira do Produtor no logradouro Praça Duque de Caxias às quartas-feiras e sábados e dá outras providências.
Altera o artigo 17 e Anexo IV da Lei nº 1653/2009.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades que especifica.
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2011 (Lei Municipal 1714 de 21/01/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1687 de 06/07/2010 e 1705 de 07/12/2010), por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.750,00 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Instituto Guaíra de Saúde e Assistência Social, constituída na data de 09 de novembro de 2010.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas previstas no Anexo I e II do PPA - Plano Plurianual Lei Municipal nº 1662 de 18/01/2010, alterada pela Lei 1686 de 06/07/2010 e 1709 de 17/12/2010 com inserções de valores no PPA - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo ajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas e as metas fiscais previstas nos Anexos I e V, conforme dispõe a Lei nº 1730 de 30 de junho de 2011 que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.731, de 12.07.2011, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Concurso de Decoração Natalina", concede as respectivas premiações e dá outras providências.
Autoriza cessão de uso de imóvel ao Departamento de Polícia Federal para fins de instalação de depósito de bens apreendidos na cidade de Guaíra - PR.
Altera o Anexo I da Lei 1653, de 28/08/2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2011 (Lei Municipal 1714 de 21/01/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1687 de 06/07/2010 e 1705 de 07/12/2010).
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2011 (Lei Municipal 1714 de 21/01/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1687 de 06/07/2010 e 1705 de 07/12/2010).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 04/04/2012