Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura de crédito suplementar e crédito especial no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal 1754 de 15/12/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1730 de 30/06/2011).
Autoriza doação de imóvel ao MJ - Departamento de Polícia Federal, para construção de residências funcionais na cidade de Guaíra - PR.
Altera a Lei Municipal nº 1.512/2007 de 05 de outubro de 2007 e estabelece outras providências.
Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaíra para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município para a legislativo 2013 a 2016 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo criar dotação e efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal 1754 de 15/12/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1730 de 30/06/2011).
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal 1754 de 15/12/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1730 de 30/06/2011).
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Municipal 1653/2009 e dá outras providências.
Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados às equipes das estratégias de agentes comunitários de saúde e de saúde da família.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, até o valor de R$ 60.000,00, com a Associação Comercial e Empresarial de Guaíra - ACIAG.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades que especifica.
Altera a Lei Municipal nº 1.556/2008 de 18 de março de 2008 e estabelece outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1662 de 18/01/2010, inserções de metas no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.288/2005 de 06 de maio de 2005 e estabelece outras providências.
Institui a Feira do Produto no logradouro Praça Duque de Caxias às quartas-feiras e aos sábados e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977/2009.
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como, nos estabelecimentos prisionais civis e militares no Município de Guaíra - PR.
Prorroga o prazo de licença-maternidade das servidores públicas da Câmara Municipal de Guaíra - PR.
Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Exercício de 2012 (Lei Municipal 1754 de 15/12/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1730 de 30/06/2011).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 29/08/2012