Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES E FORNECIMENTO DE MUDAS EM ÁREAS URBANAS ABRANGIDAS POR REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1.803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012)
Determina os horários de expediente.
Altera os termos da Lei Municipal nº 1.409/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do município, nos termos do art. 100 §§ 3º, 4º e 5º da Constituição Federal da República, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor - RPV.
Nomeia e convoca candidato para cargo de provimento efetivo de Advogado.
Altera os Artigos 16, 18 e o Anexo IV da Lei Municipal nº 1.653/2009.
Institui e disciplina gratificações aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE) de que trata a Lei Municipal nº 1.347 de 14 de outubro de 2005.
Cria a Função Gratificada no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, Plano de Cargos e Vencimentos, ANEXO II - GRUPO OPERACIONAL PROFISSIONAL - GOPR; ANEXO IV - GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA; ANEXO V - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP; e o Anexo IX - QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO - GCEX, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nomeia Juliana Rigolon de Matos, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Nomeia e convoca candidata para o cargo de provimento efetivo de Advogada.
Exonera, a pedido, a servidora Daniele Bohrz Boff, do cargo de provimento efetivo de Advogada da Câmara Municipal.
Nomeia e convoca candidata para cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Nomeia e convoca candidato para cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Nomeia Anclebia Neves Klein Piller, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Nomeia Rodrigo Kestermaher Faustinelli, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo.
Nomeia Clorinda Vanda Helena Eloy, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa.
Exonera Jesiel Jerônimo da Silva, do cargo em comissão de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal.
Declara de utilidade pública a Associação Guairense de Pessoas com Deficiência Vida Nova.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 02/04/2013